pt-brenes

EFD-Reinf: Liberada a versão 1.1 do Manual de Orientação

  • EFD-Reinf: Liberada a versão 1.1 do Manual de Orientação

    EFD-Reinf: Liberada a versão 1.1 do Manual de Orientação

    Foram disponibilizados no Portal SPED o Manual de Orientação, os Leiautes, os Esquemas XSD, as Tabelas (Anexo I) e o Controle de Alterações da EFD-Reinf, que foram atualizados para a versão 1.1 de maio de 2017.

    O Manual de Orientação da EFD-Reinf tem como objetivo orientar o contribuinte para a nova forma de cumprimento de suas obrigações tributárias acessórias relacionadas aos tributos e contribuições sociais previdenciárias, que não incidem sobre a remuneração ou folha de salários, mediante a utilização da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e um complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

    As informações constantes nessa nova escrituração substituem as informações contidas em outras obrigações acessórias, como o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Esse arquivos estão disponíveis na página Downloads do site da Atvi, mas também podem ser acessados por meio dos links da imagem exibida abaixo.

     
    Clique no em item da imagem exibida abaixo para acessar o arquivo desejado



    Contribuintes obrigados a adotar a EFD-Reinf

    Estão obrigados a prestar informações por meio da EFD-Reinf os seguintes contribuintes:

    Pessoas jurídicas que prestam e/ou que contratam serviços realizados mediante cessão de mão-de-

    obra nos termos do Art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

    Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para

    o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

    (CSLL).

    Pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

    (CPRB).

    Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária

    substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural.

    Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a

    título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e

    transmissão de espetáculos desportivos.

    Empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos à associação desportiva que

    mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e

    símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos.

    Entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer

    modalidade desportiva, dos quais participe ao menos uma associação desportiva que mantenha

    equipe de futebol profissional.

    Pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do

    Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.

     

    Fonte: Portal SPED.

    Compartilhe:Share on FacebookShare on LinkedInShare on Google+Tweet about this on TwitterEmail this to someone
  • Voltar