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EFD-Reinf: Faseamento e orientações sobre o evento R-2070

  • EFD-Reinf: Faseamento e orientações sobre o evento R-2070

    EFD-Reinf: Faseamento e orientações sobre o evento R-2070

    Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1767, de 14 de dezembro de 2017, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1701, de 14 de março de 2017, o cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) foi ajustado ao cronograma do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

    Para o 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1634, de 6 de maio de 2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões de reais, a obrigação da prestação de informações por meio da EFD-Reinf será a partir das 8 (oito) horas de 1º de maio de 2018, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data. E, para esse 1º grupo, a partir da competência de julho de 2018, as contribuições sociais previdenciárias passarão a ser recolhidas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), gerado no sistema Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

    Assim sendo, para esse 1º grupo, nas competências maio e junho de 2018, além das informações referentes às contribuições sociais previdenciárias prestadas na EFD-Reinf, também deverão ser prestadas informações em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social (GFIP). E, a partir da competência julho de 2018, esse 1º grupo não utilizará mais a GFIP. Num segundo momento, a EFD-Reinf também substituirá a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).

    O cronograma prevê a entrada da EFD-Reinf em três períodos distintos, conforme previsto pela IN RFB nº 1701/2017.

    Consequentemente a DIRF não poderá ser substituída logo de imediato, referente ao ano-calendário 2018 (DIRF 2019). Dessa forma, o evento da EFD-Reinf que colherá informações relacionadas a Retenções na Fonte, denominado “R-2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP”, não deverá ser enviado pelos contribuintes que fazem parte do 1º grupo, logo no período inicial da sua obrigatoriedade (maio de 2018).

    O evento R-2070 (Retenções na Fonte – IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) ainda poderá sofrer alterações e o período previsto para o início de sua exigibilidade deverá ficar para o final do segundo semestre de 2018, o que deve ser definido em um novo ato a ser publicado oportunamente.

    As demais informações previstas nos leiautes publicados em janeiro de 2018 (versão 1.3) serão exigidas dentro do cronograma mencionado.

     

    Fonte: Portal SPED.

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