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EFD ICMS/IPI: Publicados o Manual de Orientação e o Guia Prático

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    EFD ICMS/IPI: Publicados o Manual de Orientação e o Guia Prático

    Foi divulgado o Ato COTEPE/ICMS 44, de 7 de agosto de 2018, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 152, Seção 1, página 31, de 08/08/2018, que torna público Manual de Orientação Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI (Nota Técnica 2018.001).

    Entre as principais alterações, destaca-se a adesão de Pernambuco (PE) e do Distrito Federal (DF) à escrituração. A obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) está prevista para 2019, conforme os termos a serem definidos na legislação própria da respectiva Secretaria de Fazenda (SEFAZ). Enquanto não forem definidas as datas de início de obrigatoriedade, os contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) situados em Pernambuco e no Distrito Federal deverão continuar observando a Instrução Normativa RFB nº 1371, de 28/06/2013 e a Instrução Normativa RFB nº 1685, de 19/01/2017, respectivamente.

    Além disso, foi disponibilizada no Portal SPED a versão 3.0 do Guia Prático EFD-ICMS/IPI, atualização: 07/05/2018, com as especificações do Leiaute 013, válido a partir de 1º de janeiro de 2019.

     

    Principais alterações na versão 3.0 do Guia Prático

    1. Inclusão do Bloco B – Apuração do ISS (SEFAZ/DF).

    2. Alteração da validação do campo 11 (DT_DOC) do registro D100 (Nota Fiscal de Serviço de Transporte e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimentos de Transporte de Cargas Avulso, Aquaviário de Cargas, Aéreo, Ferroviário de Cargas, Multimodal de Cargas, Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Carga, Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS e Bilhete De Passagem Eletrônico – BP-e).

    3. Registro C176 (Ressarcimento de ICMS e FUNDO de Combate à Pobreza [FCP] em Operações com Substituição Tributária): Alteração do campo 19 (COD_MOT_RES) e inclusão do campo 27 (VL_UNIT_RES_FCP_ST).

    4. Inclusão do campo 38 (VL_ABAT_NT) no registro C170 (Itens do Documento).

    5. Inclusão do registro C191 (Informações do Fundo de Combate à Pobreza [FCP] na NF-e).

    6. Registro C190: Alteração na descrição dos campos 05 (VL_OPR), 07 (VL_ICMS) e 09 (VL_ICMS_ST) e orientações de preenchimento.

    7. Alteração no registro C177 (Complemento de Item – Outras Informações – Válido a partir de 01/01/2019).

    8. Alteração no registro 1600 (Total das Operações com Cartão de Crédito e/ou Débito, Loja [Private Label] e Demais Instrumentos de Pagamentos Eletrônicos).

    9. Bloco K (Controle da Produção e do Estoque): Alteração do número de decimais (de 3 para 6) dos campos indicadores de quantidade.

    10. Registro C100 (Nota Fiscal, Nota Fiscal Avulsa, Nota Fiscal de Produtor, NF-e e NFC-e): Alteração de texto na exceção 2 e inclusão da exceção 10.

    11. Inclusão dos registros 1960 (GIAF 1 – Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros: Indústria [Crédito Presumido]), 1970 (GIAF 3 – Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros: Importação [Diferimento Na Entrada E Crédito Presumido Na Saída Subsequente]), 1975 (GIAF 3 – Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros: Importação [Saídas Internas por Faixa de Alíquota]) e 1980 (GIAF 4 – Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros: Central de Distribuição [Entradas/Saídas]).

    12. Registro K290 (Produção Conjunta – Ordem de Produção): Atualização da descrição sobre o conceito de produção conjunta.

     

    Conforme informe publicado no Portal SPED, foram disponibilizados o Manual de Orientação da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI – Nota Técnica 2018.001 (Leiaute versão 013) e o Guia Prático EFD-ICMS/IPI – versão 3.0 (atualização: 07/05/2018. Esses novos arquivos recém-disponibilizados estão disponíveis na página Downloads deste site, mas também podem ser acessados clicando no link de um item da imagem apresentada abaixo.

     
    Clique em um item da imagem exibida abaixo para acessar o arquivo desejado



     

    Fonte: Portal SPED.

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