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EFD-ICMS/IPI: Disponibilizada versão 2.3.0 do PVA

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    EFD-ICMS/IPI: Disponibilizada versão 2.3.0 do PVA

    A Receita Federal do Brasil (RFB), disponibilizou, em seu Portal SPED, a versão 2.3.0 do Programa Validador e Assinador (PVA). Essa nova versão contempla as alterações referentes ao Leiaute 11, publicadas no Guia Prático EFD-ICMS/IPI (versão 2.0.19 – atualização: 05/05/2016). Contudo a versão 2.2.6 (Leiaute 10) continuará ativa até 31 de dezembro de 2016.

    Principais alterações implementadas na versão 2.3.0 do PVA relacionado ao Guia Prático EFD-ICMS/IPI:

      Seleção múltipla de arquivos para assinatura e transmissão.

      Novos registros do Bloco K (Controle da Produção e do Estoque).

      Alterações no registro E310 (Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/15).

      Alteração no tamanho do campo 08 – NOM_MEST (Nome do Arquivo Mestre de Documento Fiscal) do

      registro C700 (Consolidação dos Documentos NF/Conta Energia Elétrica, Emitidas em Via Única [Empresas Obrigadas à Entrega do Arquivo Previsto no Convênio ICMS 115/03] e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado, e do registro D695 (Consolidação da Prestação de Serviços – Notas de Serviço de Comunicação e de Serviço de Telecomunicação [Empresas Obrigadas à Entrega dos Arquivos Previstos no Convênio ICMS 115/03]), que passa de 15 para 33 caracteres.

      Inclusão de novos campos no registro C176 (Ressarcimento de ICMS em Operações com Substituição

      Tributária).

      Inclusão do campo “CHV_DOCe” nos registros C113 (Documento Fiscal Referenciado), E113

      (Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS – Identificação dos Documentos Fiscais), E240 (Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária – Identificação dos Documentos Fiscais), 1210 (Utilização de Créditos Fiscais – ICMS) e 1923 (Informações Adicionais dos Ajustes da Sub-Apuração do ICMS – Identificação dos Documentos Fiscais).

      Inclusão do campo 13 (CEST) no registro 0200 (Tabela de Identificação do Item [Produto e Serviços]).

     

    Fonte: Portal SPED.

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