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EFD-Contribuições: Publicada NDE nº 001/2018

  • EFD-Contribuições: Publicada NDE n<span style="font-family: calibri, normal;">º</span></span><span style="font-family: raleway, normal;"> 001/2018

    EFD-Contribuições: Publicada NDE nº 001/2018

    Foi disponibilizada no Portal SPED a Nota de Documentação Evolutiva (NDE) – EFD-Contribuições nº 001/2018, do Anexo Único do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 20, de 14 de março de 2012, que trata das alterações no Bloco M (Apuração da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS) e no Bloco 1 (Complemento da Escrituração – Controle de Saldos de Créditos e de Retenções, Operações Extemporâneas e Outras Informações) da EFD-Contribuições.

    A Nota de Documentação Evolutiva (NDE) nº 01/2018, de 23/07/2018, tem como objetivo disponibilizar as alterações do leiaute e do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

    Alterações implementadas: Inclusão de campos e registros para a escrituração de ajustes na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.

    Previsão de implantação: 03/10/2018.

    Leiaute, tabela e regras gerais referentes às alterações: As alterações foram implementadas conforme a indexação contida na versão atual do Manual de Orientação do Leiaute da EFD-Contribuições.

    Referências para os documentos fiscais e apuração das contribuições: As referências são as Tabelas da Escrituração da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS (4.3.3 a 4.3.18).

    4.3.18 – Tabela Códigos de Ajustes da Base de Cálculo Mensal: A tabela externa especificada pela Receita Federal do Brasil (RFB) é disponibilizada no Portal SPED.

     

    Registro M210: Detalhamento da Contribuição para o PIS/PASEP do Período

    Será gerado um Registro M210 para cada situação geradora de contribuição social, especificada na Tabela “4.3.5 – Código de Contribuição Social Apurada”, recuperando os valores referentes às diversas bases de cálculo escriturados nos registros dos Blocos “A”, “C”, “D”, “F” e “I”.

    Caso sejam recuperados registros dos Blocos “A”, “C”, “D”, “I” ou “F” referentes a uma mesma situação com incidência de contribuição social (conforme Tabela 4.3.5), mas sujeitas a mais de uma alíquota de apuração, deve ser escriturado um Registro “M210” em relação a cada alíquota existente na escrituração.

     

    Registro M215: Ajustes da Base de Cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP Apurada

    Esse registro será utilizado pela pessoa jurídica para detalhar os totais de ajustes da base de cálculo, informados nos campos 05 (Alíquota do PIS/PASEP – em percentual) e 06 (Quantidade – Base de cálculo PIS) do registro pai M210.

     

    Registro M610: Detalhamento da Contribuição para a Seguridade Social – COFINS do Período

    Será gerado um Registro M610 para cada situação geradora de contribuição social, especificada na Tabela “4.3.5 – Código de Contribuição Social Apurada”, recuperando os valores referentes às diversas bases de cálculo escriturados nos registros dos Blocos “A”, “C”, “D”, “F” e “I”.

    Caso sejam recuperados registros dos Blocos “A”, “C”, “D”, “I” ou “F” referentes a uma mesma situação com incidência de contribuição social (conforme Tabela 4.3.5), mas sujeitas a mais de uma alíquota de apuração, deve ser escriturado um Registro “M610” em relação a cada alíquota existente na escrituração.

     

    Registro M615: Ajustes da Base de Cálculo da COFINS Apurada

    Esse registro será utilizado pela pessoa jurídica para detalhar os totais de ajustes da base de cálculo, informados nos campos 05 (Alíquota do COFINS — em percentual) e 06 (Quantidade – Base de cálculo COFINS) do registro “pai” M610.

     

    Registro 1050: Detalhamento de Ajustes de Base de Cálculo – Valores Extra Escrituração

    O registro 1050: Detalhamento de Ajustes de Base de Cálculo – Valores Extra Escrituração será utilizado pela pessoa jurídica para detalhar os totais de valores extra apuração, objeto de ajustes no Bloco M (Apuração da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS).

     

    Fonte: Portal SPED.

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