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EFD-Contribuições: Publicada a versão 1.24 do Guia Prático

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    EFD-Contribuições: Publicada a versão 1.24 do Guia Prático

    Foi disponibilizada a versão 1.24 do Guia Prático da EFD-Contribuições, atualizado em 4 de outubro de 2017, cujo arquivo está disponíveis para download no Portal SPED e também pode ser acessado via página Downloads deste site e/ou clicando link da imagem exibida abaixo.

     
    Clique no item da imagem exibida abaixo para acessar o arquivo Guia Prático da EFD-Contribuições (versão 1.24)



     

    Principais alterações implementadas na versão 1.24

    1. Registros “A170″, “C170″, “C175″, “C181/C185″, “C381/C385″, “C481/C485″, “C601/C605″, “C870″, “D201/D205″, “D300″, “D350″, “D601/D605″, “F100″, “F500″ e “F550″: Complemento das instruções de preenchimento dos campos de base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.

    2. Registro 0000 (Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica): Atualização e complemento das instruções de preenchimento do Campo 08 (NOME) do registro.

    3. Registro 0120 (Identificação de EFD-Contribuições Sem Dados a Escriturar): Atualização e complemento das instruções de preenchimento do registro, para o caso escrituração ser gerada sem dados representativos de receitas ou de créditos, nos períodos de apuração a partir de agosto de 2017.

    4. Registro 0500 (Plano de Contas Contábeis): Complemento das instruções de preenchimento do registro, para as pessoas jurídicas sujeitas ao regime não-cumulativo, e para as pessoas jurídicas no regime cumulativo que apuram as contribuições pelo regime de competência.

    A obrigatoriedade aplica-se para fatos geradores a partir de 01/11/2017 (entrega até o décimo dia útil de janeiro de 2018).

    5. Registros “C191/C195″: Complemento das instruções de preenchimento), respectivamente, do campo 02 (CNPJ_CPF_PART) dos referidos registros, no caso de o participante estrangeiro não ter cadastro no CNPJ/CPF.

    6. Registros “F550” e “F560” – Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida ao Regime de Tributação com Base no Lucro Presumido – Incidência do PIS/PASEP e da COFINS pelo Regime de Competência:

    Complemento das instruções de preenchimento do campo 15 (COD_CTA) dos referidos registros, referente à necessidade de informar a conta contábil, para os fatos geradores a partir de 01/11/2017.

    7. Registros “M210″ e “M610″: Complemento das instruções de preenchimento dos registros M210 (Detalhamento da Contribuição para o PIS/PASEP do Período) e M610 (Detalhamento da Contribuição para a Seguridade Social – Cofins do Período) para o caso da pessoa jurídica ser sócia ostensiva de Sociedade em Conta de Participação (SCP).

    8. Registros “M400/M410″ e “M800/M810″: Complemento das instruções de preenchimento dos campos 04 (COD_CTA).

    Observações

    O Guia Prático de Escrituração Digital tem a função de orientar a adequada escrituração das

    operações praticadas pela pessoa jurídica.

    Não tem a função de interpretar, esclarecer ou orientar os diversos aspectos e especificidades da

    legislação das contribuições sociais.

    A relação das alterações constantes nas versões anteriores do Guia Prático da EFD-Contribuições

    encontra-se disponibilizada no final do arquivo.

     

    Fonte: Portal SPED.

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