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EFD-Contribuições: Liberada a versão 3.0.0 do programa validador

  • EFD-Contribuições: Liberada a versão 3.0.0 do programa validador

    EFD-Contribuições: Liberada a versão 3.0.0 do programa validador

    A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão 3.0.0 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições).

     

    Alterações implementadas na versão 3.0.0 do PVA

    Inclusão de novos registros no Bloco D (Documentos Fiscais – II – Serviços (ICMS) para contemplar o

    Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços

    (CT-e OS), como segue:

    Documentos Fiscais de Entrada:

    D100 – Bilhete de Passagem Eletrônicos – BP-e (modelo 63).

    D100 – O Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS (modelo 67).

    Documentos Fiscais de Entrada:

    D200 – Bilhete de Passagem Eletrônicos – BP-e (modelo 63).

    D200 – o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS (modelo 67).

    Inclusão do novo registro no Bloco C – Documentos Fiscais – I – Mercadorias (ICMS/IPI), o C400

    (Equipamento ECF) – Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e (modelo 60).

    Alteração no registro 0110 – Regimes de Apuração da Contribuição Social e de Apropriação de Crédito,

    para liberar as pessoas jurídicas (PJs) de lucro presumido, com exceção daquelas que distribuem lucros

    isentos, da obrigação de preenchimento do campo de conta contábil nos blocos em que aparece.

    Outras atualizações de regras e de programa.

     

    Essa nova versão 3.0.0, além de melhorias no programa, contempla o novo Leiaute 4 para validação da escrituração referente aos fatos geradores a partir de 01/06/2018, e a pessoa jurídica deve observar as seguintes orientações:

    1. É recomendável a pessoa jurídica realizar cópia de segurança de todos os arquivos anteriores da EFD-Contribuições antes de instalar a nova versão.

    2. A versão 3.0.0 contempla o Leiaute 4 (inclusão do BP-e) e um novo instalador, com novo caminho de instalação padrão. O novo caminho padrão de instalação não aproveita os documentos já existentes no computador.

    3. Para instalar o programa na pasta já existente deve-se mudar o caminho durante a instalação, e o usuário deve ser administrador da pasta, tanto para instalação, quanto para uso do programa. Esse procedimento não substitui a Cópia de Segurança, que deve ser feita regularmente.

    4. Se possível, para contribuir com o desempenho do programa, recomenda-se excluir os documentos não mais utilizados, após a realização com sucesso da Cópia de Segurança, com a execução, inclusive de backup dos dados em outro computador, disco ou dispositivo, dos arquivos de Cópia de Segurança.

    5. Na geração de escrituração na nova versão com o Leiaute 4, a pessoa jurídica deve informar o código “004” no Campo 02 (COD_VER) do Registro 0000 – Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica.

     

    Fonte: Portal SPED.

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