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EFD-Contribuições: Liberada a versão 2.1.3 do PVA

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    EFD-Contribuições: Liberada a versão 2.1.3 do PVA

    Foi disponibilizada para download, pela Receita Federal do Brasil (RFB), a versão 2.1.3 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições), contemplando as seguintes alterações:

     

    Novos procedimentos de validação (ocorrência de “Erro”), no caso de a escrituração não conter dados

    representativos de operações geradoras de receitas e/ou de créditos.

    A necessidade de informar no registro 0120 (Identificação de EFD-Contribuições Sem Dados a

    Escriturar) o motivo para transmissão de escrituração sem dados, no caso de a escrituração não

    conter dados. Conforme dispõe a Instrução Normativa RFB nº 1252, de 1º de março de 2012, é

    dispensável a escrituração no período em que a pessoa jurídica não realizar operações

    representativas de receitas ou de créditos.

    Necessidade de se informar a conta contábil nos registros de receitas e/ou de créditos, exceto para as

    pessoas jurídicas sujeitas ao regime cumulativo – regime de caixa (campo 05 [IND_REG_CUM] do

    registro 0110 [Regimes de Apuração da Contribuição Social e de Apropriação de Crédito] igual a “1 –

    Regime de Caixa – Escrituração consolidada [Registro F500]”). Para os fatos geradores, a partir de

    01/11/2017, o preenchimento do campo de conta contábil passa a ser obrigatório.

    Outras atualizações de regras e do programa.

     

    Observação 1: Alguns programas antivírus instalados no computador, bem como algumas permissões de execução, poderão gerar conflitos na execução do PVA. Deve o usuário observar as orientações contidas nas perguntas frequentes da EFD-Contribuições.

    Observação 2: É recomendável fazer backup periódico da base local, porque o desempenho do PVA pode ficar comprometido ou lento com excesso de escriturações.

    Observação 3: Antes da instalação de uma nova versão, é recomendável fazer um backup completo das escriturações armazenadas no PVA, para evitar a perda de dados em caso de problemas no processo de instalação ou utilização do PVA.

    Observação 4: Os contribuintes que criaram ou importaram a escrituração na versão 2.0.13 deverão exportar a escrituração, e, em seguida, importar novamente, editar, validar, assinar e transmitir na versão 2.1.3.

     

    Fonte: Portal SPED.

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