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EFD-Contribuições: Liberada a versão 1.29 do Guia Prático

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    EFD-Contribuições: Liberada a versão 1.29 do Guia Prático

    Com a função de orientar a adequada escrituração das operações praticadas pelas pessoas jurídicas, foi liberada no Portal SPED a versão 1.29 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições), atualização de 22/02/2019.

    Essa nova versão do Guia Prático da EFD-Contribuições recém-disponibilizada está disponível na página Downloads deste site, mas também pode ser acessada clicando no link da imagem apresentada abaixo.

     
    Clique no item da imagem exibida abaixo para acessar o arquivo desejado



     

    Principais alterações do Guia Prático (versão 1.29)

    1. Complemento sobre a obrigatoriedade de preenchimento do campo COD_CTA em todos os registros da escrituração.

    2. Registro C100: Ajustes nas instruções de preenchimento dos campos 03 (IND_EMIT) e 06 (COD_SIT) para notas fiscais emitidas com base em norma específica (COD_SIT = 8).

    3. Registros C120 e C199: Esclarecimento sobre a vigência do indicador “02 – Declaração Única de Importação”, no campo 02 (COD_DOC_IMP).

    4. Bloco P – Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB): Complemento das informações de obrigatoriedade de escrituração da CPRB na EFD-Reinf e na EFD-Contribuições.

    5. Registros M210/M610: Ajustes nas instruções de preenchimento do campo 11 (VL_CONT_DIFER), de acordo com a nova estrutura, válida a partir do PA 01/2019. Ajustes nas informações de natureza da pessoa jurídica (campo 04 – VL_BC_CONT).

    6. Registros M211/M611: Ajustes na descrição da obrigatoriedade dos registros.

     

    Clique aqui para acessar a página Manuais

     

    Fonte: Portal SPED.

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