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EFD-Contribuições: Liberada a versão 1.27 do Guia Prático

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    EFD-Contribuições: Liberada a versão 1.27 do Guia Prático

    Foi disponibilizada no Portal SPED (Downloads Manuais) a versão 1.27 do Guia Prático de Orientação do leiaute e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta — CPRB (EFD-Contribuições), atualização 26/06/2018, cujo arquivo também pode ser acessado por meio da página Downloads deste site e/ou clicando no link da imagem exibida abaixo.

     
    Clique em um item da imagem exibida abaixo para acessar o arquivo desejado



     

    A Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições) é parte integrante do projeto Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) a que se refere o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que busca promover a integração dos fiscos federal, estaduais, Distrito Federal e, futuramente, municipais, e dos Órgãos de Controle mediante a padronização, racionalização e compartilhamento das informações fiscais digitais, bem como integrar todo o processo relativo à escrituração fiscal, com a substituição do atual documentário em meio físico (papel) por documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins.

    Portanto todos os documentos eletrônicos são assinados digitalmente, com uso de certificados digitais válidos, expedidos, em conformidade com as regras da ICP-Brasil, pelos representantes legais ou seus procuradores, tendo o arquivo validade jurídica para todos os fins, nos termos dispostos na Medida Provisória nº 2200-2 de 24 de agosto de 2001.

    Principais alterações implementadas na versão 1.27

    1. Tabela 3.1.1. (página 50): Atualização da tabela “3.1.1 – Versão do Leiaute”, contemplando o código “004” a ser informado no Campo 02 do Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica, para os fatos geradores a partir de 01/06/2018.

    2. Correções ortográficas no texto.

    3. Renumeração da Seção 2 (Especificações da Estrutura, Campos dos registros e Tabelas) do Capítulo III (Blocos e Registros – Especificações, Obrigatoriedade e Leiaute).

    Observações

    1. O Guia Prático da Escrituração Digital tem a função de orientar a adequada escrituração das operações praticadas pela pessoa jurídica. Não tem a função de interpretar, esclarecer ou orientar os diversos aspectos e especificidades da legislação das contribuições sociais.

    2. A relação das alterações constantes nas versões anteriores do Guia Prático da EFD-Contribuições encontra-se disponibilizada no final do arquivo.

     

    Fonte: Portal SPED.

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