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EFD-Contribuições: Ajustes do leiaute relacionados ao Bloco M

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    EFD-Contribuições: Ajustes do leiaute relacionados ao Bloco M

    Foi publicado no Portal SPED um informe com alterações na Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições). Assim, considerando a necessidade de alterações no Bloco M (Apuração do PIS/PASEP e da COFINS no período), para a demonstração de todos os valores que compõem ou não a base de cálculo consolidada das referidas contribuições, foi alterado o leiaute da EFD-Contribuições, contemplando as adequações abaixo listadas:

     

    1. Criação de novos campos nos registros M210 (Apuração do PIS/PASEP do período) e M610 (Apuração da COFINS do período), para escrituração de ajustes na base de cálculo mensal consolidada, de valores que não estejam individualizados nos documentos fiscais da escrituração, escriturados nos Blocos A – Documentos Fiscais – Serviços (ISS), C – Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI), D – Documentos Fiscais II – Serviços de Transporte e Comunicações (ICMS), F – Demais Documentos e Operações, e I – Operações das Instituições Financeiras e Assemelhadas, Seguradoras, Entidades de Previdência Privada e Operadoras de Planos de Assistência à Saúde.

    2. Criação dos registros M215 (Detalhamento dos ajustes da base de cálculo do PIS/PASEP) e M615 (Detalhamento dos ajustes da base de cálculo da COFINS), para a demonstração analítica dos valores totais de ajustes na base de cálculo mensal, informados nos novos campos dos registros pai M210 e M610.

     

    O novo leiaute e as correspondentes regras encontram-se detalhados no arquivo EFD – Contribuições: Alterações de leiaute e de regras de escrituração, de 10 de abril de 2018, o qual será objeto de construção e implementação no Programa Gerador da Escrituração (PGE) da EFD-Contribuições, ainda neste ano de 2018.

     

    Fonte: Portal SPED.

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