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e-Financeira: RFB altera prazo para entrega

  • e-Financeira: RFB altera prazo para entrega

    e-Financeira: RFB altera prazo para entrega

    Com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), nº 1, Seção 1, página 37, de 02/01/208, da Instrução Normativa RFB nº 1779, de 29 de dezembro de 2017, o prazo para entrega da e-Financeira, em relação aos dados relativos aos fatos geradores que ocorreram no segundo semestre de 2017, foi excepcionalmente prorrogado para o último dia útil do mês de junho de 2018.

     

    Prorrogado o prazo para entrega da e-Financeira para o último dia útil do mês de junho de 2018.

     

    A norma também permitiu a prestação de informações, no escopo do Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) e Common Reporting Standard (CRS), sobre contas encerradas no primeiro semestre de 2017 até o mesmo prazo. Caso o declarante já tenha prestado a informação no leiaute anterior, mas sem algum campo necessário presente apenas no novo leiaute, os eventos devem ser retificados, já na versão de leiaute nova, para que os dados possam ser transmitidos no escopo do FATCA e CRS. Se não houver necessidade de incluir nenhum dos campos novos na informação das contas encerradas, então não há necessidade de retificação dos eventos transmitidos no leiaute anterior.

    O prazo inicial previsto para entrega era o final de fevereiro de 2018. Entretanto, mudanças nas normas que internalizaram o FATCA e o Acordo Multilateral de Autoridades Competentes do CRS, determinaram alterações no leiaute de coleta dos dados.

    Por se tratar de um sistema de grande porte, tais mudanças exigirão elevado esforço de processamento e tempo para testes e adequação pelos declarantes, razão pela qual entendeu-se necessária a prorrogação do prazo até o último dia útil de junho de 2018.

     

    Fonte: Portal SPED e Receita Federal do Brasil (RFB).

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