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e-Financeira: Liberada a versão 1.0.5 do Manual de Preenchimento

  • e-Financeira: Liberada a versão 1.0.5 do Manual de Preenchimento

    e-Financeira: Liberada a versão 1.0.5 do Manual de Preenchimento

    Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 230, Seção 1, página 99, de 01/12/2017, o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 73, de 30 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Manual de Preenchimento (versão 1.0.5 de 29/11/2017) e Leiautes da e-Financeira.

    Esse Manual de Preenchimento recém-disponibilizado pode ser baixado no Portal SPED, mas também pode ser acessado na página Downloads deste site e/ou clicando em um item da imagem apresentada abaixo.

     
    Clique no respectivo item da imagem exibida abaixo para acessar o arquivo desejado



     

    A e-Financeira é uma obrigação acessória que reúne diversas informações relativas a operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB). Essa obrigação é constituída por um conjunto de arquivos a serem entregues em leiautes específicos, por meio do ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), utilizando certificado digital válido, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

    Os arquivos deverão estar assinados digitalmente pelo representante legal da entidade declarante ou procurador constituído nos termos da Instrução Normativa RFB 944, de 29 de maio de 2009, revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1751, de 16 de outubro de 2017.

    Nos casos de procuração eletrônica, o declarante deverá habilitar poderes específicos para essa obrigação acessória, no Portal e-CAC, conforme orientações descritas no item 2.1.2.1 (Assinatura e Lotes de Eventos) do Manual de Preenchimento.

    As alterações nos leiautes introduzidas nessa versão do manual (campos e regras de validação) estarão disponíveis no ambiente de produção apenas a partir do mês de janeiro de 2018.

    Os leiautes anteriores continuam sendo utilizados até essa alteração do ambiente de produção.

     

    Atualizações em relação à versão anterior

    1. Orientação de como diferenciar contas poupança e corrente com mesma numeração – item 4.1.3.1.154 (Leiaute – Movimento de Operações Financeiras – Campo NumConta) do manual.

    2. Informações sobre os Web Services do ambiente de pré-produção – item 2.2.11 (Web Services de Pré-Produção).

    3. Regra de validação e alteração da orientação sobre o preenchimento do campo tpAmb – itens 3.1.1.6 (Leiaute – Cadastro do Declarante – Campo tpAmb), 3.2.1.6 (Leiaute – Abertura – Campo tpAmb), 3.3.1.6 (Leiaute – Fechamento – Campo tpAmb), 3.4.1.4 (Leiaute – Evento de Exclusão – Campo tpAmb), 3.5.1.4 (Leiaute – Evento de Exclusão e-Financeira – Campo tpAmb), 4.1.1.1.6 (Leiaute – Cadastro dos Patrocinados – Campo tpAmb), 4.1.2.1.6 (Leiaute – Cadastro dos Intermediários – Campo tpAmb) e 4.1.3.1.6 (Leiaute – Movimento de Operações Financeiras – Campo tpAmb).

    4. Web Services para Compactação e Criptografia dos dados – item 2.2.10 (Web Services com Compactação e Criptografia dos dados).

    5. Esclarecimentos sobre a utilização do evento de exclusão total da e-Financeira – item 3.5.1.1 (Leiaute – Evento de Exclusão e-Financeira – Campo evtExclusaoeFinanceira).

    6. Orientação e esclarecimentos a respeito da lógica do status de cada evento enviado à e-Financeira – item 2.4 (Status dos Eventos).

    7. Informações para as entidades patrocinadoras a respeito do GIIN (Global Intermediary Identification Number) de Sponsoring Entity (tipo SP) no cadastro de patrocinado – itens 4.1.1.1.11 (Leiaute – Cadastro dos Patrocinados – Campo GIIN) e 4.1.3.1.70 (Leiaute – Movimento de Operações Financeiras – Campo País).

    8. Orientação e esclarecimentos a respeito da obrigatoriedade de preenchimento do campo NumeroNIF para dados referentes a janeiro de 2017 em diante, caso o declarado ou os proprietários tenham marcação “US” – itens 4.1.3.1.15 (Leiaute – Movimento de Operações Financeiras – Campo NIF) e 4.1.3.1.79 (Leiaute – Movimento de Operações Financeiras – Campo NIF) e inclusão das regras “REGRA_VALIDA_NIF_US” e “REGRA_VALIDA_MASCARA_NIF_US”.

    9. Alteração do texto da regra de validação REGRA_VALIDA_FUNDO e MS1037 – item 4.1.3.1.69 (Leiaute – Movimento de Operações Financeiras – Campo UF).

    10. Alteração da orientação sobre o preenchimento do GIIN das entidades patrocinadas – itens 4.1.1.1.14 (Leiaute – Cadastro dos Patrocinados – Campo GIIN) e 4.1.3.1.165 (Leiaute – Movimento de Operações Financeiras – Campo GIIN).

    11. Criação de novos grupos EntDecExterior e EntPatDecExterior e seus respectivos elementos no evento de fechamento da e-Financeira – Itens 3.3.1.23 (Leiaute – Fechamento – Campo EntDecExterior), 3.3.1.24 (Leiaute – Fechamento – Campo ContasAReportar), 3.3.1.25 (Leiaute – Fechamento – Campo EntPatDecExterior), 3.3.1.26 (Leiaute – Fechamento – Campo GIIN), 3.3.1.27 (Leiaute – Fechamento – Campo CNPJ) e 3.3.1.28 (Leiaute – Fechamento – Campo ContasAReportar), para atender exigência do FATCA (NilReport), onde os declarantes devem indicar que não têm contas a declarar, quando for o caso.

    12. Exclusão do grupo ReportavelExterior e seus respectivos elementos País e Reportável. Não será mais utilizada “Tabela de Países com Tratado de Troca de Informações” no fechamento da e-Financeira.

    13. Criação de novos campos CategoriaDeclarante no evento de Cadastro Declarante e CategoriaPatrocinador no evento de Cadastro de Patrocinado (itens 3.1.1.13 e 4.1.1.1.12), no escopo do Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA).

    14. Esclarecimentos sobre a lógica da chave de relacionamento entre os eventos de cadastro patrocinado e movimento de operações financeiras, e sobre procedimento de retificação do GIIN da Entidade Patrocinada – itens 4.1.1.1.14 (Leiaute – Cadastro dos Patrocinados – Campo GIIN) e 4.1.3.1.165 (Leiaute – Movimento de Operações Financeiras – Campo GIIN).

    15. Criação de campos (opcionais) para informar outros endereços para a Entidade Declarante, Entidade Patrocinada, Declarado e Proprietários, e outros nomes para o Declarado e Proprietários. Informação em diversos campos de forma estruturada, utilizando mesmo padrão dos leiautes do CRS e FATCA.

    16. Criação dos campos IndInatividade, indicador de inatividade – item 4.1.3.1.162 (Leiaute – Movimento de Operações Financeiras – Campo IndInatividade), e IndNDoc, indicador de conta não documentada, item 4.1.3.1.163 (Leiaute – Movimento de Operações Financeiras – Campo IndNDoc), no escopo do CRS.

    17. Esclarecimentos sobre a utilização dos códigos FATCA e CRS para pagamentos acumulados – item 4.1.3.1.174 (Leiaute – Movimento de Operações Financeiras – Campo tpPgto).

    18. Criação de campos de NIF no Exterior para as entidades declarantes e patrocinadas, caso tenham essa informação a apresentar no escopo do CRS – itens 3.1.1.14 (Leiaute – Cadastro do Declarante – Campo NIF) e 4.1.1.1.16 (Leiaute – Cadastro dos Patrocinados – Campo NIF).

    19. Criação do campo tpNIF para declarado pessoa jurídica no escopo do CRS – item 4.1.3.1.18 (Leiaute – Movimento de Operações Financeiras – Campo tpNIF).

    20. Campos adicionais sobre local do nascimento do declarado e do proprietário – item 4.1.3.1.45 (Leiaute – Movimento de Operações Financeiras – Campo InfoNascimento) e 4.1.3.1.129 (Leiaute – Movimento de Operações Financeiras – Campo InfoNascimento).

    21. Nova regra para data de nascimento do declarado e proprietário (REGRA_VALIDA_DATANASC).

    22. Esclarecimentos sobre a declaração de contas reportáveis no escopo do CRS, com a utilização do campo indicativo de “conta reportável” (infoConta.Reportavel.Pais) e do campo de residência fiscal do declarado (ideDeclarado.paisResid). Ver itens 4.1.3.1.150 (Leiaute – Movimento de Operações Financeiras – Campo País) e 4.1.3.1.71 (Leiaute – Movimento de Operações Financeiras – Campo paisResid).

    23. Esclarecimentos sobre a declaração de “proprietários” no escopo do CRS, com a utilização do campo de país de residência (Proprietarios.paisResid.Pais). Ver itens 4.1.3.1.124 (Leiaute – Movimento de Operações Financeiras – Campo paisResid) e 4.1.3.1.135 (Leiaute – Movimento de Operações Financeiras – Campo Reportável).

    24. Criação do campo tpProprietario no escopo do CRS – item 4.1.3.1.78 (Leiaute – Movimento de Operações Financeiras – Campo tpProprietario).

     

    Fonte: Manual de Preenchimento da e-Financeira .

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