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e-Financeira: Liberada a versão 1.0.8 do Manual de Preenchimento

  • e-Financeira: Liberada a versão 1.0.8 do Manual de Preenchimento

    e-Financeira: Liberada a versão 1.0.8 do Manual de Preenchimento

    Foi disponibilizado no Portal SPED (e-Financeira) a versão 1.0.8 do Manual de Preenchimento, de 25 de abril de 2018, Anexo Único do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 31, de 25 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 81, Seção 1, página 72, com a inclusão de um parágrafo no item 4.1.3.1 (Leiaute – Movimento de Operações Financeiras – Campo evtMovOpFin).

    Essa versão do Manual de Preenchimento da e-Financeira recém-disponibilizado também está disponível na página Downloads deste site, mas pode ser acessado clicando no respectivo item da imagem exibida abaixo.

     
    Clique em um item da imagem exibida abaixo para acessar o arquivo desejado



     

    A e-Financeira é uma obrigação acessória, que reúne diversas informações relativas a operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB). Essa obrigação é constituída por um conjunto de arquivos a serem entregues em leiautes específicos, por meio do ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), utilizando certificado digital válido, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

    Os arquivos deverão estar assinados digitalmente pelo representante legal da entidade declarante ou procurador constituído nos termos da IN RFB nº 944, 29/05/2009, revogada pela IN RFB nº 1751, de 16/10/2017.

    Nos casos de procuração eletrônica, o declarante deverá habilitar poderes específicos para esta obrigação acessória, no Portal e-CAC, conforme orientações descritas no item 2.1.2.1 (Assinatura e Lotes de Eventos) do Manual de Preenchimento da e-Financeira.

     

    Atualização em relação à versão anterior

    Inclusão de um parágrafo no item 4.1.3.1 (Leiaute – Movimento de Operações Financeiras – Campo evtMovOpFin).

    Para os casos previstos no Art. 7º-A e no Art. 8º-A da Instrução Normativa RFB nº 1571, de 2 de julho de 2015, incluídos pela Instrução Normativa RFB nº 1764, de 22/11/2017, poderão, opcionalmente ao Evento de Movimentação Financeira Anual do item 4.1.4.1 (Leiaute – Movimento de Operações Financeiras – Anual) do Manual de Preenchimento (versão 1.0.8), ser enviadas somente as informações referentes ao mês de dezembro (no prazo previsto para a entrega dos eventos do segundo semestre) ou ao mês de encerramento da conta (no semestre em que ocorrer o encerramento) no modelo de leiaute − Item 4.1.3.1 (Leiaute – Movimento de Operações Financeiras) − o que exige o preenchimento de todos os campos obrigatórios. Dessa forma fica dispensada a apresentação do Leiaute do Evento de Movimentação Financeira Anual do item 4.1.4.1 já citado.

     

    Fonte: Portal SPED.

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