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Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas

  • Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas

    Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas

    Com o objetivo de se promover o alinhamento entre a entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e o cronograma do eSocial, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1842, de 29 de outubro de 2018, que trata da EFD-Reinf. Essa nova norma altera a Instrução Normativa RFB nº 1701, de 14 de março de 2017, que institui a EFD-Reinf.

     

    Para o 2º Grupo, 10 de janeiro de 2.019 será a data de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf.

     

    Desde o início da obrigatoriedade do eSocial para o 1º grupo de contribuintes, em janeiro de 2018, a EFD-Reinf se tornou obrigatória na mesma data em que os contribuintes passam a ser obrigados a enviar os eventos periódicos (remuneratórios) pelo eSocial.

    Esse alinhamento entre o eSocial e a EFD-Reinf é essencial para que as contribuições previdenciárias possam ser apuradas pelas escriturações, confessadas pela Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), e extintas pelo recolhimento em Documento de Arrecadação Federal (DARF).

    Dessa forma, como os grupos de obrigados ao eSocial foram reorganizados e as datas de início da obrigatoriedade de envio dos eventos periódicos para os 2º a 4º grupos foram alteradas, tornou-se necessário alterar a IN RFB nº 1701/2017, para readequar os grupos de contribuintes da EFD-Reinf e as datas de início da obrigatoriedade desta escrituração, bem como incluir as penalidades aplicáveis, caso tais datas não sejam observadas.

     

    Assim, a obrigatoriedade da prestação de informações por meio da EFD-Reinf, conforme seu novo cronograma estabelecido pela IN RFB 1.842/2018, passa a ser:

    2º Grupo: A partir das 8 (oito) horas de 10 de janeiro de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019.

    3º Grupo: A partir das 8 (oito) horas de 10 de julho de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de julho de 2019.

    4º Grupo: Grupo: Em data a ser fixada em ato da Receita Federal do Brasil (RFB).

     

    Fonte: Portal SPED.

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