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A Instrução Normativa RFB nº 1821, de 30 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 146, Seção 1, página 39, de 31/07/2018, altera a multa regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1422, de 19 de […]
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Em virtude da alteração das multas aplicáveis ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com a publicação da Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, a transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) será suspensa, para manutenção do sistema, […]
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A obrigatoriedade da entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) para os contribuintes da primeira fase do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi […]
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Foi disponibilizada no Portal SPED a Nota de Documentação Evolutiva (NDE) – EFD-Contribuições nº 001/2018, do Anexo Único do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 20, de 14 de março de 2012, que trata das alterações no Bloco M (Apuração da […]
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As empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) na primeira etapa poderão usufruir das vantagens da chamada compensação cruzada, que prevê a possibilidade de fazer a compensação previdenciária com qualquer tributo federal. […]
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O módulo eSocial WEB GERAL é uma ferramenta auxiliar destinada à inserção de dados no Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e foi pensado para permitir às empresas o cumprimento das obrigações legais em […]
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A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão 4.0.8 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com a correção do erro de recuperação dos dados da Escrituração Contábil Digital (ECD), no caso de imunes/isentas obrigadas […]
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Foi disponibilizada no Portal SPED (Downloads Manuais) a versão 1.27 do Guia Prático de Orientação do leiaute e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta — CPRB […]
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