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Está disponível, no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A DCTFWeb é a declaração que substituirá a Guia de Recolhimento do […]
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Foi disponibilizada no Portal SPED a Nota de Documentação Evolutiva 001_2018 (NDE-001_2018), com alteração da data de previsão de implantação do novo leiaute do Programa Validador e Assinador (PVA) para 02/01/2019. A NDE tem como objetivo disponibilizar as alterações do […]
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A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), nova declaração que substituirá a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), deverá ser […]
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Segundo informe publicado no Portal SPED, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) deverá estar disponível a partir das 8 horas de 27/08. Os eventos R-2099 (Fechamento dos Eventos Periódicos) relativos […]
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Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), nº 149, Seção 1, página 38, de 03/08/2018, o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 52 e o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 53, ambos de 2 agosto de 2018, referentes, respectivamente, aos […]
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A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão 4.0.9 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com o cálculo da multa por atraso na entrega da ECF, para pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado […]
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Em conformidade com o Art. 15 da Instrução Normativa RFB nº 1787, de 7 de fevereiro de 2018 (alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1819 de 26/07/2018), que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e […]
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A Instrução Normativa RFB nº 1821, de 30 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 146, Seção 1, página 39, de 31/07/2018, altera a multa regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1422, de 19 de […]
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