Bloco K: Novos registros na versão 2.0.21 do Guia Prático
Com a divulgação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) do Ato COTEPE/ICMS 48, de 24 de agosto de 2017, que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 18/04/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), apresentando, entre outras igualmente importantes, a seguinte alteração no Art. 1º:
Art. 1º – Os dispositivos a seguir indicados do Ato COTEPE/ICMS nº 9/2008, de 18 de abril de 2008, passam a vigorar com as seguintes redações:
I – O parágrafo único do Art. 1º:
Parágrafo único: A partir de primeiro de janeiro de 2018, deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, versão 2.0.21, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “65DDB0D3662B800C5E3B63BC3638ED07”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest 5”.
Portanto, conforme estabelecido no Ato COTEPE/ICMS 48/2017, que define o Leiaute 12 da Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD-ICMS/IPI), válido a partir de 1º de janeiro de 2018, e alterações do Bloco K (Controle da Produção e do Estoque), válidas a partir de 1º de janeiro de 2019, foi disponibilizado no Portal SPED o Guia Prático (versão 2.0.21), atualização de 22/08/2017, que incluiu novos registros no Bloco K (Controle da Produção e do Estoque).
Registros incluídos no leiaute a partir do período de apuração de janeiro de 2019
No leiaute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS nº 9/2008 e alterações, foram inseridos os seguintes registros relativos ao Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE):
Registro K290: Produção Conjunta – Ordem de Produção
Esse registro tem o objetivo de informar a ordem de produção relacionada à produção conjunta. Entenda-se por produção conjunta a produção de mais de um produto resultante do consumo de um ou mais insumos em um mesmo processo.
Registro K291: Produção Conjunta – Itens Produzidos
Esse registro tem o objetivo de informar a produção acabada de produto em processo (itens “03 – Produto em Processo” e produto acabado e “04 – Produto Acabado” do campo 07 (TIPO_ITEM) do registro 0200 (Tabela de Identificação do Item – Produto e Serviços), originados de produção conjunta, inclusive daquele industrializado para terceiro por encomenda.
O produto resultante é classificado como tipo “03 – Produto em Processo”, quando não estiver pronto para ser comercializado, mas estiver pronto para ser consumido em outra fase de produção. O produto resultante é classificado como tipo “04 – Produto Acabado”, quando estiver pronto para ser comercializado.
Registro K292: Produção Conjunta – Insumos Consumidos
Esse registro tem o objetivo de informar o consumo de insumo/componente no processo produtivo, relativo à produção conjunta.
Na industrialização efetuada para terceiro por encomenda devem ser considerados os insumos recebidos do encomendante e os insumos próprios do industrializador.
O consumo de insumo componente cujo controle não permita um apontamento direto não precisa ser escriturado neste registro.
Registro K300: Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros
Esse registro tem o objetivo de informar a data de reconhecimento da produção ocorrida em terceiro, relativa à produção conjunta. Entenda-se por produção conjunta a produção de mais de um produto resultante a partir do consumo de um ou mais insumos em um mesmo processo.
Registro K301: Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos
Esse registro tem o objetivo de informar os produtos que foram industrializados por terceiros por encomenda e sua quantidade, originados de produção conjunta. A quantidade produzida deve ser expressa, obrigatoriamente, na unidade de medida de controle de estoque constante no campo 06 (UNID_INV) do registro 0200 (Tabela de Identificação do Item – Produto e Serviços).
A chave deste registro é o campo 02 (COD_ITEM).
Registro K302: Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros – Insumos Consumidos
Esse registro tem o objetivo de informar a quantidade de consumo do insumo, que foi remetido para ser industrializado em terceiro, relativo à produção conjunta.
O consumo de insumo componente, cujo controle não permita um apontamento direto, não precisa ser escriturado neste registro.
A quantidade consumida deve ser expressa, obrigatoriamente, na unidade de medida de controle de estoque constante no campo 06 (UNID_INV) do registro 0200 (Tabela de Identificação do Item – Produto e Serviços).
A chave desse registro é o campo 02 (COD_ITEM).
