Atualizada a TIPI 2017
Foi publicada, em 30 de dezembro de 2016, a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950 de 29 de dezembro de 2016, e pode ser acessada para visualização e/ou download no link “Download para anexo” inserido no final desse Decreto.
A TIPI é a matriz de alíquotas referenciais para incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no mercado interno ou importados. Ela é organizada de acordo com a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e precisou ser atualizada em razão da edição da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), que altera a NCM e a Tarifa Externa Comum (TEC), a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado 2017 (SH-2017), desenvolvido e atualizado pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).
A atualização decorre da edição da Resolução nº 125 da CAMEX, de 15 de dezembro de 2016, que altera a NCM para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado 2017 (SH-2017), desenvolvido e atualizado pela OMA.
A TIPI é composta de 96 capítulos em que estão organizados todos os códigos de classificação de mercadorias, suas descrições e alíquotas próprias do IPI. A atualização de tal instrumento resultou na consolidação de 21 decretos que tratavam do tema, e é de suma importância para todos os setores produtivos, na medida em que, tanto operações em território nacional quanto as operações de comércio internacional estão sujeitas à incidência do IPI.
Portanto, com a publicação da nova tabela TIPI, o país se adianta visando facilitar e simplificar a atividade dos operadores de comércio internacional e da indústria nacional, bem como de alinhar o paradigma de incidência do IPI à nova codificação adotada mundialmente.
O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), instituído pelo Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que regula o sistema administrativo do comércio exterior brasileiro, já está atualizado com as novas alíquotas do IPI desde 1º de janeiro de 2017.
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB) e Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).
