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RFB disponibiliza nova versão do Guia Prático EFD-ICMS/IPI após publicação do Ato COTEPE/ICMS nº 7

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    RFB disponibiliza nova versão do Guia Prático EFD-ICMS/IPI após publicação do Ato COTEPE/ICMS nº 7

    O Conselho Nacional de Política Fazendária  (CONFAZ) publicou o Ato COTEPE/ICMS nº 7, de 13 de maio de 2016, que foi publicado na Seção 1, página 18, do Diário Oficial da União (DOU) nº 92,  de 16 de maio de 2016, alterando o Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 18 de abril de 2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), relacionados à Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação/Imposto sobre Produtos Industrializados (EFD-ICMS/IPI).

    O Ato COTEPE/ICMS nº 7 trata de alterações no leiaute do Bloco K (Controle da Produção e do Estoque) e do registro E300 – Período de Apuração do Fundo de Combate à Pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/15 e seus respectivos  “filhos”, visando simplificar a prestação das informações. Esse novo leiaute será válido a partir de janeiro de 2017.

    A Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) também disponibilizou em seu Portal SPED o Guia Prático EFD-ICMS/IPI (versão 2.0.19 – atualização: 05/05/2016), que está disponível neste site em Downloads. Além disso, informou que o “Perguntas Frequentes” está em atualização e a nova versão será disponibilizada em breve, bem como informa que a nova versão do programa validador (PVA) será disponibilizada com a devida antecedência, para que os contribuintes tenham o prazo de adaptação necessário.

     

    Fonte: Portal SPED da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e Diário Oficial da União (DOU).

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