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Alterados códigos CFOP para 2017

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    Alterados códigos CFOP para 2017

    O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou o Ajuste SINIEF 18, de 9 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 240, de 15 de dezembro de 2016, Seção 1, página 65, que alterou as descrições e suas respectivas notas explicativas da relação do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).

    O CFOP visa aglutinar em grupos homogêneos nos documentos e livros fiscais, nas guias de informação e em todas as análises de dados, as operações e prestações realizadas pelos contribuintes do IPI e ICMS, sendo seu uso obrigatório como indicação nas notas fiscais e na escrituração do livro de entradas e saídas de mercadorias.

     

    As alterações implementadas por meio do Ajuste SINIEF 18 produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.

     

    Ajuste

    Cláusula primeira: Ficam alteradas as descrições e respectivas notas explicativas dos códigos a seguir indicados, constantes do Anexo Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP – do Convênio ICMS S/Nº, de 15 de dezembro de 1970, que instituiu o Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF, que passam a vigorar com a seguinte redação:

    1.912: Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário.

      Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou mostruário.

    1.913: Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário ou treinamento.

      Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração, mostruário ou treinamento.

    2.912: Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário.

      Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou mostruário.

    2.913: Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário ou treinamento.

      Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração, mostruário ou treinamento.

    5.912: Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento.

      Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração, mostruário ou treinamento.

    5.913: Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário.

      Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou mostruário.

    6.912: Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento.

      Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração, mostruário ou treinamento.

    6.913: Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário.

      Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou mostruário.

    Cláusula segunda: Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.

     

    Fonte: Guia Tributário e Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

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